Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como o portal Informa Sobre CNH, mantido por Kern Boesing Advocacia (CNPJ 61.293.695/0001-31), coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais dos visitantes. O texto foi redigido em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
Ao acessar e utilizar o portal, você reconhece ter lido esta política e concorda com as práticas aqui descritas. Se discordar de qualquer ponto, recomendamos que não utilize o site.
1. Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste portal é Kern Boesing Advocacia, com sede na Rua Mariz e Barros, 580, Apt 1803, Edifício B, Bairro Petrópolis, Porto Alegre/RS, CEP 90690-390, inscrita no CNPJ sob o nº 61.293.695/0001-31.
O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é Eduardo Boesing, que pode ser contatado pelo e-mail eduardoboesing@gmail.com para qualquer questão relativa à proteção de dados pessoais.
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados que você nos fornece
Coletamos dados que você voluntariamente envia ao utilizar o formulário de contato, a saber:
- Nome (informado pelo próprio usuário);
- Endereço de e-mail;
- Conteúdo da mensagem enviada.
Não solicitamos CPF, RG, número de CNH, placa de veículo, RENACH, data de nascimento ou qualquer outro dado pessoal sensível. Se algum formulário pedir esse tipo de informação, não preencha — não é um formulário legítimo deste portal.
2.2 Dados coletados automaticamente
Quando você navega pelo portal, alguns dados são coletados automaticamente pelo seu próprio navegador e pelos serviços que utilizamos:
- Endereço IP;
- Tipo e versão do navegador;
- Sistema operacional;
- Páginas visitadas e tempo de permanência;
- Site de origem (referrer);
- Dados de localização aproximada (cidade/estado, com base no IP).
3. Cookies e tecnologias semelhantes
Utilizamos cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador — para diferentes finalidades:
Cookies essenciais
Necessários para o funcionamento básico do site, como manter sua sessão durante a navegação. Não exigem consentimento.
Cookies de análise
Utilizamos Google Analytics para entender quais conteúdos atraem mais leitores, quanto tempo as pessoas leem cada artigo e por onde chegam ao site. Esses dados são agregados e anonimizados — não identificamos visitantes individualmente.
Cookies de publicidade
O portal exibe anúncios do Google AdSense, que utiliza cookies para mostrar publicidade mais relevante ao seu perfil de navegação. Você pode desativar a personalização de anúncios visitando as configurações de anúncios do Google.
Você pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Bloquear cookies pode afetar funcionalidades do site, mas não impede a leitura do conteúdo.
4. Para que usamos seus dados
Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades, sempre baseadas em uma das hipóteses legais da LGPD:
- Responder mensagens enviadas via formulário — base legal: execução de procedimentos preliminares relacionados ao contato solicitado pelo titular;
- Mensurar audiência e melhorar o conteúdo do portal — base legal: legítimo interesse do controlador, com adoção de medidas para proteger seus direitos;
- Exibir publicidade personalizada — base legal: consentimento, podendo ser revogado a qualquer momento;
- Cumprir obrigações legais — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
5. Com quem compartilhamos seus dados
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. Compartilhamos informações apenas com os seguintes operadores, e estritamente para as finalidades descritas:
- Google Analytics — para mensuração de audiência;
- Google AdSense — para exibição e mensuração de anúncios;
- Provedor de hospedagem — para armazenamento técnico dos arquivos do site.
Eventualmente, dados podem ser compartilhados com autoridades públicas em caso de obrigação legal ou ordem judicial.
6. Por quanto tempo armazenamos
Mensagens recebidas pelo formulário de contato são mantidas pelo prazo necessário ao atendimento da demanda e por até 12 meses depois disso, para histórico editorial. Após esse período, os dados são excluídos.
Dados de navegação coletados por Google Analytics seguem a política de retenção configurada na ferramenta — atualmente, 14 meses.
7. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, como titular dos dados, uma série de direitos. Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar se tratamos seus dados;
- Acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Revogar consentimento previamente concedido;
- Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para eduardoboesing@gmail.com com o assunto "Direitos do titular — LGPD". Respondemos em até 15 dias.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais que recebemos: conexão criptografada por HTTPS, controle de acesso aos sistemas internos, atualização periódica de softwares. Nenhum sistema, porém, é absolutamente imune a incidentes — em caso de vazamento que possa causar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo da legislação.
9. Crianças e adolescentes
O portal não se destina a menores de 18 anos e não coleta dados pessoais de crianças e adolescentes de maneira deliberada. Se você é responsável legal e identificou que um menor sob sua tutela enviou dados pelo formulário, escreva para nós e excluiremos imediatamente.
10. Alterações nesta política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente, sempre que houver mudança em nossas práticas ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas no próprio site. A data da última atualização aparece no topo desta página.
11. Foro e lei aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada será resolvida no foro da comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.